TERMO DE USO — ZEST IN THE BOX

JCT GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 85, Jardim Peri Peri, São Paulo – SP, CEP: 05538-000, inscrita no CNPJ sob nº 13.297.995/0001-46, doravante denominada simplesmente ZEST IN THE BOX, e, de outro lado, o CLIENTE, identificado no momento da compra dos produtos da empresa Zest Cozinha Criativa. O delivery ZEST IN THE BOX e o CLIENTE são denominados conjuntamente “PARTES”.

Considerando que a ZEST IN THE BOX é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios; e considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pelo delivery ZEST IN THE BOX, indicados em seu website e demais canais de venda, o presente Termo tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços da ZEST IN THE BOX por parte do CLIENTE.

1. CADASTRO

Para utilizar os serviços descritos neste Termo, o CLIENTE deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e fornecer, obrigatoriamente, as informações solicitadas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade — inclusive civil e criminal — pela exatidão e veracidade dos dados prestados. Tais informações poderão ser verificadas a qualquer momento pela ZEST IN THE BOX por meio de bases de dados oficiais.

Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como em caso de recusa em corrigi-las ou de não envio de documentação comprobatória, a ZEST IN THE BOX se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou de bloquear cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que a situação seja regularizada.

A ZEST IN THE BOX também se reserva o direito de impedir novos cadastros ou cancelar os já efetuados caso sejam detectadas irregularidades ou ilegalidades, ou ainda em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

2. FALE CONOSCO

O CLIENTE dispõe deste serviço para sanar dúvidas, solucionar solicitações ou registrar reclamações referentes ao seu pedido ou a outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO pode ser acionado pelos seguintes canais:

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. As respostas são dadas por ordem de chegada e/ou prioridade, a critério da ZEST IN THE BOX. O tempo de retorno pode variar conforme o volume de solicitações em cada canal.

3. PROGRAME-SE COM ANTECEDÊNCIA

No site, cada produto conta com a descrição de rendimento por pessoa para auxiliar no planejamento da compra. Caso persista alguma dúvida, nossa equipe está disponível para orientação por WhatsApp (11) 99858-0114 ou pelo e-mail [email protected].

Atente-se à data de necessidade do seu pedido e aos nossos prazos. Os pedidos devem ser realizados com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.

Horários de funcionamento/atendimento:

  • Segunda a sexta-feira: das 9h às 18h
  • Sábado: das 8h às 12h
  • Domingos e feriados: sem funcionamento para entregas ou retiradas

Pedido mínimo: R$ 500,00

4. FORMAS DE PAGAMENTO

Para compras realizadas pelo site, as formas de pagamento aceitas são:

  • Cartão de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Elo e Hipercard
  • Transferência bancária online (válida apenas para compras únicas)
  • Boleto bancário
  • PIX

5. FRETE

O valor do frete é fixo e calculado automaticamente com o preenchimento do CEP no formulário disponível na loja online. Os valores praticados são:

  • Cidade de São Paulo: R$ 150,00
  • ABC, Alphaville, Granja Viana e arredores: R$ 250,00
  • Demais localidades: valores sob consulta

O transporte é realizado por veículo próprio da ZEST IN THE BOX. Os valores de frete e as datas de entrega disponíveis poderão ser alterados sem aviso prévio, ressalvado que, havendo pedidos já agendados, o CLIENTE será informado previamente sobre quaisquer mudanças que afetem a data de entrega contratada.

6. ENTREGAS

A ZEST IN THE BOX utiliza transportadores particulares em todos os pedidos. Qualquer entrega está condicionada ao pagamento integral e bem-sucedido do valor correspondente.

A ZEST IN THE BOX não se responsabiliza pela integridade dos alimentos após o aceite na entrega. Problemas decorrentes de manuseio, acondicionamento ou armazenamento incorretos após o recebimento dos produtos não ensejarão troca, devolução ou reembolso.

É indispensável que haja, no endereço indicado pelo CLIENTE, uma pessoa autorizada para receber a mercadoria, assinar o protocolo de entrega e conferir o pedido no ato do recebimento.

Caso não haja ninguém no local ou não haja atendimento à campainha, interfone ou similar, a ZEST IN THE BOX tentará contato por telefone. Não havendo sucesso, por se tratar de produtos perecíveis que exigem armazenamento a temperaturas negativas, a encomenda retornará à base da ZEST IN THE BOX. A nova tentativa de entrega somente será agendada após o pagamento de novo frete.

Recomenda-se que, na ausência do recebedor, este avise a portaria do condomínio ou edifício comercial para aceitar os produtos e providenciar o acondicionamento imediato em temperaturas negativas.

6.1 Alteração do endereço de entrega

O CLIENTE poderá solicitar a alteração do endereço de entrega com até 1 (um) dia útil de antecedência em relação à data agendada. Após esse prazo, a ZEST IN THE BOX se reserva o direito de não realizar a entrega na data estipulada, devendo nova data ser combinada com o CLIENTE.

7. RETIRADAS

Caso o CLIENTE opte pela modalidade de Retirada, esta poderá acontecer na data e período agendados, conforme a confirmação do pedido.

Caso o CLIENTE não possa comparecer para retirar o pedido e necessite de entrega em domicílio, deverá entrar em contato com pelo menos 1 (um) dia útil de antecedência pelo e-mail [email protected] ou por quaisquer dos canais descritos no item 2 (Fale Conosco). A ZEST IN THE BOX realizará uma cotação de frete e, após o pagamento do valor correspondente e o envio do comprovante, agendará data e horário adequados para a entrega. Ressalta-se que é necessária a presença de alguém no endereço de entrega para receber e acondicionar imediatamente os produtos em temperaturas negativas.

8. TROCA DE PRODUTOS

A ZEST IN THE BOX realizará a troca de produtos exclusivamente nas seguintes hipóteses:

  • Entrega de produtos em quantidade diferente da solicitada;
  • Entrega de produto de tipo diferente do solicitado;
  • Dano ou violação da embalagem constatados antes do recebimento;
  • Produto em desacordo com os padrões estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

Atenção: alimentos congelados entregues em perfeitas condições e de acordo com o pedido não serão objeto de troca.

Recomenda-se que o CLIENTE recuse o recebimento caso a embalagem esteja violada ou danificada, fotografe os itens em inconformidade e entre em contato imediatamente com a ZEST IN THE BOX pelo e-mail [email protected], anexando as imagens registradas.

A ZEST IN THE BOX se reserva o direito de monitorar continuamente as solicitações de troca e devolução para prevenir abusos.

9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

É assegurado ao CLIENTE o exercício do direito de arrependimento de compra realizada pela internet, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), desde que observadas as seguintes condições:

  1. O prazo para exercício do direito de arrependimento é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto;
  2. Em caso de devolução, solicitada pelo canal indicado no item 2 (Fale Conosco), o produto deverá ser devolvido à ZEST IN THE BOX na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
  3. Dependendo da validade do produto, a ZEST IN THE BOX poderá dispensar o recolhimento físico e orientar o CLIENTE a descartá-lo, sem prejuízo do processamento do arrependimento e do reembolso correspondente;
  4. O direito de arrependimento não se aplica a produtos perecíveis ou com prazo de validade expirado ao momento da solicitação, conforme autorizado pelo art. 49, parágrafo único, do CDC.

Para comunicar o arrependimento, o CLIENTE deverá enviar e-mail para [email protected] informando o número da nota fiscal, o CPF cadastrado e foto das embalagens, demonstrando que estão em perfeitas condições, sem violação de lacre ou qualquer tipo de dano. O motivo do arrependimento deverá ser indicado, pois isso nos auxilia a melhorar continuamente nossos produtos e serviços.

Após o recebimento e verificação do produto devolvido pela ZEST IN THE BOX, confirmado o cumprimento dos requisitos acima, o reembolso integral do valor pago será providenciado. Em compras realizadas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá em até 2 (duas) faturas subsequentes, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A ZEST IN THE BOX trata os dados pessoais do CLIENTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados no cadastro e no processo de compra são utilizados exclusivamente para a finalidade de prestação dos serviços contratados, gestão do relacionamento com o CLIENTE e cumprimento de obrigações legais.

O CLIENTE poderá exercer seus direitos previstos na LGPD — como acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados — mediante solicitação pelo e-mail [email protected].

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ZEST IN THE BOX não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a greves, pandemias, catástrofes naturais, falhas de infraestrutura de terceiros ou quaisquer outros eventos fora de seu controle razoável.

Em caso de impossibilidade de entrega por tais motivos, a ZEST IN THE BOX entrará em contato com o CLIENTE para reprogramação da entrega ou, se não for possível, para o reembolso integral do valor pago.

12. ALTERAÇÕES DO TERMO

A ZEST IN THE BOX se reserva o direito de modificar o presente Termo a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site cozinhacriativa.com.br/termos-de-uso/. O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação das novas condições pelo CLIENTE.

13. FORO

As PARTES procurarão resolver amigavelmente quaisquer divergências, observando o princípio da boa-fé. Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Última atualização: 1º de maio de 2026